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O Senado é responsável, nos termos da Constituição Federal, através de voto secreto, pela aprovação de determinadas autoridades indicadas para cargos ...
Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX/2021 e a encaminhou para a apreciação do Congresso Nacional. À luz da sistemática constituc...
Joana realizou alentada análise das características essenciais dos direitos sociais de estatura constitucional. Ao fim de suas reflexões, identificou ...
A República Federativa do Brasil celebrou uma convenção internacional sobre direitos humanos, que foi devidamente aprovada pelo Congresso Nacional, em...
Determinada reserva biológica situada no estado Alfa, gerida pela Fundação Estadual X, foi ocupada por diversos indígenas, que passaram a explorar os ...
A base legal Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada em documentos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro, como a Constituição F...
O Partido Político Alfa, que contava com representantes apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Medida P...
Após ampla mobilização dos proprietários de farmácias, que argumentavam com a reduzida margem de lucro oferecida pela maioria dos medicamentos, o Esta...
A respeito dos servidores públicos, assinale V para a afirmativa verdade e F para a falsa. ( ) O servidor público eleito para o cargo de deputado fede...