No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplic...

O Poder Público pode se utilizar, exclusivamente, do procedimento licitatório na modalidade concurso para celebrar contrato de

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial...

O controle dos atos administrativos representa uma das principais características do estado democrático de direito. Vale dizer, o controle permite atr...

Assinale a opção que apresenta modalidades de licitação pública.

A administração pública é regida por princípios fundamentais que atingem todos os entes da Federação: União, estados, municípios e o Distrito Federal....

A respeito dos atos administrativos, julgue o item seguinte, considerando o posicionamento da doutrina majoritária. Enquanto no ato complexo as manife...