Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200684566O Ministério Público tem autonomia funcional, administrativa e financeira. Trata-se de uma instituição permanente, essen...1457941200684566Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Implementação Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária e FinanceiraO Ministério Público tem autonomia funcional, administrativa e financeira. Trata-se de uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e, por isso, no que tange ao orçamento de referida entidade, é correto afirmar que:ANa elaboração de sua proposta orçamentária, o Ministério Público de Minas Gerais não se subordina aos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de iniciativa do Governador do Estado.BA fim de preservar sua autonomia financeira, o Ministério Público deve encaminhar sua proposta orçamentária diretamente ao Poder Legislativo que, julgando necessário, promoverá a consolidação para fins de aprovação da Lei Orçamentária Anual.CO Poder Executivo não poderá proceder quaisquer ajustes na proposta orçamentária do Ministério Público, haja vista inexistência de amparo legal.DOs atos relacionados à elaboração da proposta orçamentaria do Ministério Público de Minas Gerais são de competência do Procurador-Geral de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185858Orçamento e Finanças PúblicasÉ de suma importância que os agentes públicos, inclusos servidores do Poder Legislativo municipal, tenham plena compreensão dos princípios que regem a...Questão 457941200372442Orçamento e Finanças PúblicasCiclo orçamentário: sequência de fases ou etapas que compõem o processo orçamentário [...] Corresponde ao período de tempo em que se processam as ativ...Questão 457941200666681Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparam- -se a operações de crédito e estão vedados(as), EXCETO:Questão 457941200707693Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o que preconiza a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Sistema d...Questão 457941200864379Orçamento e Finanças PúblicasEm seu primeiro dia de trabalho no CREFITO-4, Marlon, Agente Administrativo, se deparou com diversos expedientes internos que versavam sobre inscriçõe...Questão 457941200894791Orçamento e Finanças Públicas“Trata-se do estágio da receita orçamentária que guarda estrita relação com o direito tributário, em que a repartição competente verifica a procedênci...Questão 457941201479497Orçamento e Finanças PúblicasSobre noções de administração financeira e orçamentária, quanto ao plano plurianual, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201809033Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não ...Questão 457941201812323Orçamento e Finanças Públicas“A Lei Complementar nº 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – estabelece que, para os municípios com população superior a 5...Questão 457941202080268Orçamento e Finanças PúblicasA origem da receita pública é o detalhamento das categorias econômicas, sendo receitas correntes ou de capital, com finalidades específicas. NÃO repre...