Será compatível com a disciplina dos direitos e ga...

Q: Será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal a

A) obtenção de certidões em repartições públicas, mediante o pagamento de taxas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. | B) imprescritibilidade dos crimes decorrentes da prática de racismo, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático. | C) entrada na casa do indivíduo, independentemente de consentimento do morador, a qualquer hora, para cumprimento de determinação judicial. | D) utilização, pela autoridade competente, de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano. | E) determinação, pela autoridade policial competente, da interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

457941200684712

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal a

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundament...

Questões relacionadas para praticar

Será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundament...

Questões relacionadas para praticar