De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-se os princípios que regem o Estatuto da Magistratura nela inseridos, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, nos
tribunais com número superior a
A onze julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de sete e o máximo de vinte membros, provendo-se
todas as vagas por eleição pelo tribunal pleno.
B onze julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de oito e o máximo de dez membros, provendo-se
metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
C vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte membros,
provendo-se todas as vagas por antiguidade.
D vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco
membros, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
E onze julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros,
provendo-se todas as vagas por antiguidade.