À luz do Código Tributário Nacional, são modalidades de suspensão d...

No que tange à competência tributária, acerca do que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar, EXCETO:

Victória, uma jovem profissional, estava feliz com a conquista de sua primeira casa. No entanto, essa alegria foi um pouco abalada quando ela recebeu ...

Considerando o regramento legal sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (Lei Federal nº. 6.830/1980), sobre os embargos executivo...

De acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a opção correta:

Acerca das garantias e prerrogativas do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

Com relação à repartição das receitas tributárias, considere as seguintes assertivas:I — Pertence aos municípios 50% (cinquenta por cento) do produto ...