Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200685075De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse esp...1457941200685075Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, deverá ocorrer através de manifestação de, pelo menos: A15% do eleitorado. B5% do eleitorado. C2/3 dos vereadores. D1/3 dos vereadores. E50% do eleitorado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127183Direito ConstitucionalSobre política cultural, é correto afirmar que:Questão 457941200176345Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre as diretrizes constitucionais que normatizam o acesso aos cargos públicos.Questão 457941200178430Direito ConstitucionalAnalise a frase abaixo: De acordo com a Emenda Constitucional no 41/2003, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter ...Questão 457941200453884Direito ConstitucionalA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: 1. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade p...Questão 457941200544961Direito ConstitucionalConsiderando a redação do art. 5º , inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de que “Ninguém será submetido a tortura nem a trat...Questão 457941200843507Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo a partir das disposições da Constituição Federal de 1988: 1. A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá até o 5o di...Questão 457941201155841Direito ConstitucionalA respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria...Questão 457941201168149Direito ConstitucionalA respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201844351Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são legitimados ativos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, d...Questão 457941201990826Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, qual o órgão responsável pela função de polícia judiciária?