Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200685146No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.A lei que altera o processo eleitoral d...1457941200685146Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisNo tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando esta ocorrer.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236626Direito ConstitucionalA substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por um único ente central somente seria possível por um poder constitu...Questão 457941200315250Direito ConstitucionalSegundo a CF, compete privativamente à União legislar sobre previdência social.Questão 457941200648995Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue.As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação pró...Questão 457941200908552Direito ConstitucionalCompete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as sentença...Questão 457941200917970Direito ConstitucionalEntre as competências do Supremo Tribunal Federal, incluem-se as de processar e julgar, originariamente,Questão 457941201395482Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Embor...Questão 457941201594390Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF).Na situação hipotética em que particip...Questão 457941201647342Direito ConstitucionalAo constatar que o esgoto produzido em uma edificação que sediava um órgão da administração pública era lançado diretamente no principal rio da cidade...Questão 457941201826786Direito ConstitucionalA respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.A Constituição Federal pr...Questão 457941201935329Direito ConstitucionalTendo em vista o sistema decorrente da CF, o princípio da publicidade apresenta uma dupla acepção, a saber, exigência de publicação em órgão oficial c...