Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941200685233Com relação às vantagens que os servidores municipais fazem jus, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Pú...1457941200685233Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Currais Novos | Lei Orgânica Municipal de Currais NovosCom relação às vantagens que os servidores municipais fazem jus, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, é correto afirmar:ASerão concedidas diárias ao servidor que for designado para servir fora do município ou for afastado legalmente para participar de cursos, congressos ou seminários.BAs indenizações poderão incorporar ao vencimento após decorridos cinco anos ininterruptos do seu recebimento, desde que o servidor não tenha incorrido em nenhuma penalidade.CAs vantagens, além do vencimento, tais como indenizações, gratificações e adicionais, poderão ser pagas ao servidor. DSerá concedida, por dia de afastamento, ajuda de custo ao servidor que se afastar em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250461Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Pelo artigo 27 da Lei Orgânica de Itaú/RN, ficou definido que “A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrati...Questão 457941200398037Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o Município poderá constituir distritos, para fins administrativo...Questão 457941200554089Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 001/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernando P...Questão 457941200668782Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)As rendas provenientes dos serviços de natureza industrial, comercial e civil, prestados pelo município, em caráter de empresa e suscetíveis de serem ...Questão 457941201019636Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Poder Executivo de Currais Novos, por força do Código Tributário Municipal, poderá conceder redução da Base de Cálculo do IPTU, para fins de atender...Questão 457941201367933Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação ao Processo Administrativo estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, é co...Questão 457941201577342Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN,Questão 457941201580871Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A estrutura organizacional da Câmara Municipal é composta pelo Plenário, Mesa Diretora, Bancadas, Líderes e Comissões. Nessa estrutura, os órgãos resp...Questão 457941201713338Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)“É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ou cometíveis a um servidor público, criado por Lei, de natureza permanente, denom...Questão 457941201851785Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na seguinte ordem: