Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200685251Com base nas previsões da Lei n° 12.527/2011 que trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta.1457941200685251Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base nas previsões da Lei n° 12.527/2011 que trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta.AEm qualquer hipótese, é vedado ao órgão ou entidade oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação da qual necessitar.BSão permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.CQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no artigo 1º da lei de acesso à informação, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.DPara o acesso a informações de interesse público, é possível que as exigências de identificação do requerente inviabilizem a solicitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200518279Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, é competência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), EXCETOQuestão 457941200547134Legislação FederalPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta. As instituições congêneres, conforme a Lei 12.550/2011, são instituições _______________ que des...Questão 457941200822647Legislação FederalAs embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender a certos requisitos previstos na legislação. A respeito dessas embalagens, assinale a alternativ...Questão 457941201138780Legislação FederalA integralização do capital social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – fica estabelecida no Parágrafo único, do art. 2.º da Lei ...Questão 457941201142676Legislação FederalAbreu é servidor efetivo do IBGE, ocupando o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas. Em conversa com o setor de Recursos Human...Questão 457941201147293Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201287844Legislação FederalDe acordo com o seu Estatuto Social, o capital social da EBSERH é deQuestão 457941201324878Legislação FederalQuanto à Auditoria Interna, é correto afirmar queQuestão 457941201614256Legislação FederalO Decreto nº 8.471, de 22 de junho de 2015, altera que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá normas específicas de defesa...Questão 457941201894605Legislação FederalDe acordo com o RIISPOA, os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em: