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Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item.
Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 prescreve em cinco anos, contados...
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente. A bilateralidade é uma das c...
Considerando as disposições constitucionais e legais sobre cargo público, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, julgue o item a seguir. A lei prevê prazo específico para a conclusão d...
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.De acordo com o princípio da hierarquia, os órgãos da Administ...
Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilíci...
“(...) é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios. Cada um desses entes locais detém competência legislativa pr...
Pelo princípio da impessoalidade, é vedada a promoção pessoal de autoridades públicas em publicidades de programas e campanhas dos órgãos estatais.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.As licitações serão realizadas preferencialment...
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.Quando o intere...