///
NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz
A representação a respeito de fato delituoso, acompanhada de documentos que supostamente o comprovam, forma
Quanto às disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95) é INCORRETO afirmar:
A respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações: I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou ...
Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:
Roberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157, caput). Levado à audiência de...
Dentre outras, são medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:
O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Pe...
Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunst...
Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do T...