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A Lei nº 11.105/2005, entre outras regulamentações e disposições, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolv...
Como ensina Patrícia Iglecias, “nas hipóteses em que se exige o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, há determinação de manutenção de informaçõ...
O Decreto n° 7.217/10 regulamenta a Lei que estabelece as diretrizes do saneamento básico brasileiro. Sobre tal regulamentação, é correto afirmar que
Em relação à Lei Federal nº 12.651/12, que versa sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar que
Supondo-se que um grande navio com cargas explodiu em um porto brasileiro, despejando milhões de litros de óleo e metanol que causou a degradação do m...
O artigo 225 da Constituição Federal impõe ao Poder Público diversas incumbências destinadas a assegurar a efetividade do direito de todos a um meio a...
Com relação à gestão de resíduos sólidos instituída pela Lei nº 12.305/10, é correto afirmar que
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído pela Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e estabelece critérios e normas para a ...
Sobre o que prevê a Lei no 9.795/99, que tutela as regras de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.
Quanto ao estudo de impacto ambiental, analise as seguintes assertivas: I. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equ...