Em relação às restrições decorrentes do direito de...

Q: Em relação às restrições decorrentes do direito de vizinhança, é correto afirmar:

A) o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o d ireito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, considerando-se a natureza da utilização e a localização do prédio, independentemente de culpa. | B) o exercício do direito por parte do possuidor pressupõe comprovada posse justa e de boa-fé. | C) o legislador adotou o critério da pré-ocupação como determinante para a invocação do direito de vizinhança, conferindo proteção aos primeiros ocupantes. | D) a aferição da normalidade do uso e da interferência entre vizinhos não está subordinada a parâmetros e balizas legais, permitida a discricionariedade judicial.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direitos de Vizinhança

Em relação às restrições decorrentes do direito de vizinhança, é correto afirmar:

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