Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200685604Considerando a importância que o constituinte originário deu à família, diversos mecanismos de proteção à família, à cri...1457941200685604Ano: 2012Banca: FECOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política SocialConsiderando a importância que o constituinte originário deu à família, diversos mecanismos de proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso foram inseridos no texto constitucional. Entre eles, inclui-se: Aa proteção especial do jovem trabalhador, assegurando seu acesso à escola e proibindo-se o trabalho em condições indignas. Ba inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial. Ca indissolubilidade do vínculo matrimonial. Da possibilidade de intervenção estatal no planejamento familiar das famílias carentes, de forma a garantir a paternidade responsável. Ea impossibilidade de adoção de crianças brasileiras por casais estrangeiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200408925Direito ConstitucionalEm ação civil pública ajuizada por associação representativa dos servidores públicos estaduais, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade de...Questão 457941200481067Direito ConstitucionalEntre as funções essenciais à Justiça, destaca-se a instituição do Ministério Público, responsável, entre outras atribuições, pela propositura de açõe...Questão 457941200521642Direito ConstitucionalDurante eleições para Vereador e Prefeito, foi constatado que determinado candidato a vereador do Município do Rio de Janeiro se valia das viagens rea...Questão 457941200876435Direito ConstitucionalBrasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. Sã...Questão 457941200881210Direito ConstitucionalOs direitos políticos no Brasil permitem, sob determinadas condições, que qualquer brasileiro possa concorrer a cargos políticos. Algumas dessas condi...Questão 457941201064465Direito ConstitucionalAutarquia e sociedade de economia mista,segundo a Constituição da República:Questão 457941201162374Direito ConstitucionalEm 1990, lei do Estado do Rio de Janeiro prevê medidas para a redução das emissões de gases poluentes por empresas no Estado do Rio de Janeiro, enunci...Questão 457941201411637Direito ConstitucionalOs direitos e garantias individuais:Questão 457941201670909Direito ConstitucionalA Constituição da República reserva diversos dispositivos para a proteção da liberdade de locomoção dos indivíduos. Nesse sentido, pode-se afirmar que...Questão 457941201815420Direito ConstitucionalÀ luz do texto constitucional vigente, o Município reger- se-á por lei orgânica, votada em: