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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca SELECON no concurso para Câmara de Várzea Grande - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos Específicos, Compra e Venda.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Um pai de família tinha 3 filhos. Ele resolveu simular a venda de um bem imóvel de grande valor para um deles, o seu predileto, para evitar que os outros dois tivessem que consentir com a transação, na forma da lei. Para isso, a operação ocorreu utilizando-se da namorada do filho, que recebeu o bem na qualidade de compradora e, em seguida, o transferiu para o filho beneficiário, mediante, novamente, simulação de compra e venda. Passado um tempo, ao descobrirem a artimanha, os irmãos prejudicados resolvem ajuizar ação anulatória para desconstituição da venda. A propositura da ação pode ser ajuizada: