Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200685744Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigênc...1457941200685744Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroConsidere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,Aa lei B não será restaurada, salvo disposição expressa nesse sentido.Ba lei B será automaticamente restaurada, já que não pode haver vácuo normativo.Ca lei B será automaticamente restaurada, já que a lei A é temporária e os seus efeitos, apenas suspensivos.Da revogação será tida como ineficaz, porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária.Ea lei B não será restaurada, já que não se admite antinomia real.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045720Direito CivilJulgue o próximo item, referente à capacidade e ao domicílio das pessoas naturais.Os pais podem conceder emancipação a filho que tenha completado deze...Questão 457941200347982Direito CivilJulgue o item que se segue, referente a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. O Código Civil adota a teoria natalista da perso...Questão 457941200754086Direito CivilCom relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Será cabível o ajuizamento de ação de usucapião pró-moradia para benefício das famíl...Questão 457941200813071Direito CivilNo que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca do direito de família, assinale a opção correta.Questão 457941200897006Direito CivilCom relação a posse, assinale a opção correta.Questão 457941200994560Direito CivilNo que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedor...Questão 457941201381312Direito CivilConsiderando demanda promovida pela União contra advogado de seus quadros que perdeu o prazo para interpor recurso contra decisão desfavorável em mand...Questão 457941201398869Direito CivilNo pagamento de débito alheio em nome próprio pelo terceiro desinteressado não é necessária a notificação do devedor.Questão 457941201929149Direito CivilCom base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente. Se, na execução do contrato, uma das partes houver realizado ...Questão 457941202031662Direito CivilCom relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que possua personalidade jurí...