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A Lei Federal n. 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, define como área de preservação permanente somente a coberta por vegetação nativa, com ...
“O Protocolo de Kyoto é um dos acordos de maior importância, pois é considerado o marco inicial do(a) _________ _____________________________, que se ...
Nos termos da Lei nº 7.661/1988, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro será elaborado e executado observando normas, critérios e padrões relativo...
A Resolução Conama nº 358/2005 esclarece sobre “o documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração e...
À data de 01/07/2023, determinado agente público estava fiscalizando um empreendimento do tipo “engarrafamento e gaseificação de águas minerais” e con...
Método indireto para valoração de danos ambientais utilizado para mensurar tais danos por meio de estimativas dos gastos necessários que foram vetados...
João, que adquiriu recentemente determinado imóvel urbano, toma conhecimento de que sobre ele recai medida promovida pelo município que representa uma...
Uma empresa de mineração iniciou a atividade em uma região onde a extração mineral resultou na degradação do solo e na destruição da vegetação local. ...
Sobre os procedimentos de fiscalização de acordo com a legislação federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Aquele que...
Segundo a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos para mun...