Entre os direitos e garantias fundamentais previst...

Q: Entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, estão os instrumentos que protegem os direitos dos cidadãos contra abusos de poder. Considerando esse contexto, é

A) O mandado de injunção, que visa suprir a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. | B) O direito à propriedade privada absoluta, sem limitação ou função social. | C) O habeas data, que permite o acesso a informações pessoais e a retificação de dados. | D) O mandado de segurança, que protege contra violação de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. | E) O habeas corpus, que protege o direito de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.

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Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

Entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, estão os instrumentos que protegem os direitos dos cidadãos contra abusos de poder. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que das seguintes alternativas, não é considerado uma garantia fundamental:

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Entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituiçã...

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