Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200686490Na hipótese de o Banco Central vir a praticar ato manifestamente ilegal e lesivo ao patrimônio público, um cidadão brasi...1457941200686490Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BACENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalNa hipótese de o Banco Central vir a praticar ato manifestamente ilegal e lesivo ao patrimônio público, um cidadão brasileiro, indignado com o ocorrido e com o propósito de anular o referido ato, pode ajuizarAmandado de segurança coletivo.Bação civil pública.Chabeas data.Dmandado de injunção coletivo.Eação popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033522Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de l...Questão 457941200482436Direito ConstitucionalNuma empresa pública, um cidadão se dirige ao Departamento de Gestão de Pessoas e solicita informações a respeito de si próprio. Fora funcionário daqu...Questão 457941200515894Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência sedimentada dos Tribunais Superiores, o habeas data é uma ação constitucionalQuestão 457941200672335Direito ConstitucionalA educação pode se constituir no Brasil em objeto de empreendimento da iniciativa privada, conforme está disposto no Art. 209 da Constituição da Repúb...Questão 457941201268422Direito ConstitucionalA Constituição de um determinado estado da federação foi emendada para acrescentar artigo dispondo que “é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou...Questão 457941201488218Direito ConstitucionalA criação de uma agência reguladora, nos termos da Constituição de 1988, dependerá de leiQuestão 457941201598029Direito ConstitucionalO assessor jurídico de uma agência de fomento foi incumbido de avaliar um projeto que se baseava em uma norma estadual, de iniciativa popular, que pre...Questão 457941201660012Direito ConstitucionalÉ da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme definido na Constituição em vigor, julgar,Questão 457941201930921Direito ConstitucionalUma autoridade pública agiu, no desempenho de suas atribuições, de forma ilegal e com abuso de poder ao autuar uma empresa para compeli-la ao pagament...Questão 457941201963622Direito ConstitucionalEm 2005, F, cidadão brasileiro, e K, com dupla cidadania brasileira e estadunidense, contraem casamento em regime parcial de bens no Brasil, onde resi...