Nos termos da Constituição Federal brasileira, ...

457941200686513

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Nos termos da Constituição Federal brasileira, no que diz respeito às associações, está correto afirmar que

a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, admitindo-se, excepcionalmente, a de caráter paramilitar.

as entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não se exigindo, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

ninguém poderá ser compelido a associar-se, no entanto, uma vez integrado à associação, o cidadão poderá ser compelido a nela permanecer em determinadas hipóteses.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200686513

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Nos termos da Constituição Federal brasileira, no que diz respeito às associações, está correto afirmar que

a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, admitindo-se, excepcionalmente, a de caráter paramilitar.

as entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não se exigindo, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

ninguém poderá ser compelido a associar-se, no entanto, uma vez integrado à associação, o cidadão poderá ser compelido a nela permanecer em determinadas hipóteses.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Constituição Federal brasileira, no que diz respeito às associações, está correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Constituição Federal brasileira, no que diz respeito às associações, está correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar