Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200686531Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue o item a seguir.A destituição...1457941200686531Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisCom base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue o item a seguir.A destituição de servidor de cargo em comissão ou de função comissionada não pode ser aplicada como penalidade disciplinar.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036599Direito AdministrativoAldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e ...Questão 457941200330826Direito AdministrativoNo que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face ...Questão 457941200676362Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990), um dos ...Questão 457941200925930Direito AdministrativoEm relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.A concessão pela administração pública de licença ao cidadão para construir consiste em a...Questão 457941200986685Direito AdministrativoA respeito da ética, da moral, dos princípios e dos valores, bem como do exercício da cidadania e da função pública, julgue o item a seguir. No exercí...Questão 457941201142717Direito AdministrativoÀ luz da IN/SEGES/ME n.º 73/2022 e da IN/SEGES/ME n.º 65/2021, julgue o item subsequente, relativo à licitação pelo critério de menor preço ou maior d...Questão 457941201216317Direito AdministrativoAnulado o ato de demissão, o servidor estável será reintegrado ao cargo por ele ocupado anteriormente, exceto se o cargo estiver ocupado, hipótese em ...Questão 457941201334586Direito AdministrativoEm relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.Em decorrência do princípio da segurança jurídica, é proibido que ...Questão 457941201650344Direito AdministrativoEm relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o seguinte item.Compete ao Poder Judiciário realizar contr...Questão 457941201806074Direito AdministrativoJulgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.78...