Considerando a Lei n° 9.605/98, que trata das sanç...

Q: Considerando a Lei n° 9.605/98, que trata das sanções decorrentes de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar:

A) A pessoa jurídica não é passível de sanção penal. | B) Sempre que a infração administrativa se prolongar no tempo, será aplicada a sanção de multa diária. | C) O prazo para a autoridade competente julgar o auto de infração é de trinta dias, contados da sua lavratura. | D) A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, sob pena de co-responsabilidade. | E) A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas coautoras do mesmo fato.

457941200686608

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Considerando a Lei n° 9.605/98, que trata das sanções decorrentes de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando a Lei n° 9.605/98, que trata das sanções decorrentes d...

Questões relacionadas para praticar

Considerando a Lei n° 9.605/98, que trata das sanções decorrentes d...

Questões relacionadas para praticar