De acordo com a Constituição da República Federati...

Q: De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar:

A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. | B) Dependerá de concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida. | C) A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. | D) Incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

457941200686843

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar:

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1...

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