Zileide é proprietária de um terreno urbano de 250 m2
e
tem a posse de outro imóvel constituído de um terreno,
com uma casa de 90 m2
, também em área urbana, onde
ela reside com sua família. O primeiro está subutilizado,
e, há cinco anos, ela está residindo no segundo, ininterruptamente e sem oposição. Nessa hipótese, segundo o
disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A o Município não poderá fazer qualquer exigência
quanto ao uso ou aproveitamento do terreno de Zileide, em razão do tamanho do imóvel, e ela precisa
comprovar a residência no segundo imóvel por mais
5 anos para obter o seu domínio pelo usucapião especial urbano.
B o terreno de Zileide está protegido contra eventual
desapropriação do poder público, em razão do seu
tamanho e por estar em área urbana, e Zileide não
poderá obter o domínio do seu imóvel residencial
pelo usucapião especial urbano em razão de já possuir outro imóvel.
C no tocante ao terreno, o Município poderá implementar o IPTU progressivo no tempo, como primeira sanção, para exigir o adequado aproveitamento do imóvel, e Zileide poderá obter o domínio de seu imóvel
residencial por meio do usucapião especial urbano.
D Zileide poderá adquirir a propriedade do imóvel onde
reside por meio de usucapião especial urbano, mas
ficará sujeita a sanções por parte do poder público
municipal se não promover o adequado aproveitamento do primeiro imóvel.
E o Município, com base em lei, poderá exigir o adequado aproveitamento do terreno de Zileide, sob
pena de sanções, como parcelamento ou edificação compulsórios, e Zileide não tem o direito de
adquirir o domínio do imóvel residencial pelo usucapião especial urbano.