De acordo com Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o
procedimento sumário para apuração de acumulação ilegal
de cargos, analise as proposições abaixo.
I. O processo administrativo disciplinar se desenvolverá
em três fases: instauração, com a publicação do ato
que constituir a comissão, a ser composta por
três servidores; instrução sumária, que compreende
indiciação, defesa e relatório e julgamento.
II. Na hipótese de omissão, adotará o procedimento
ordinário para a sua apuração e regularização
imediata, visto que o denunciado não foi localizado.
III. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de
cargos, empregos ou funções públicas, a chefia
imediata do servidor o notificará para apresentar
opção no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias,
contados da data da ciência.
É correto o que se afirma em