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A pesquisa genética foi regulamentada pela Lei Federal n° 11.105/20...

📅 2021🏢 FCC🎯 DPE-GO📚 Legislação Federal
#Lei de Biossegurança de 1995

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FCC no concurso para DPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Biossegurança de 1995.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200687075
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Biossegurança de 1995
A pesquisa genética foi regulamentada pela Lei Federal n° 11.105/2005, a qual foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado (ADPF 3510). No âmbito do direito internacional dos direitos humanos, a proteção aos recursos genéticos está prevista nos seguintes documentos:
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