Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200687205De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que haja reconhecido a exigibilidade de...1457941200687205Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não FazerDe acordo com o disposto no Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que haja reconhecido a exigibilidade de obrigação de fazer, o Juiz,Ade ofício ou a requerimento da parte, poderá impor multa para compelir o executado à efetivação da tutela específica, cujo valor será revertido ao Estado e abrange as penas por litigância de má-fé.Bdesde que a requerimento da parte, poderá impor multa, devida ao exequente, para compelir o executado à efetivação da tutela específica, sem prejuízo da aplicação das penas por litigância de má-fé, em caso de descumprimento injustificado à ordem judicial.Cde ofício ou a requerimento da parte, poderá impor multa, devida ao exequente, para compelir o executado à efetivação da tutela específica, sem prejuízo da aplicação das penas por litigância de má-fé, em caso de descumprimento injustificado à ordem judicial.Ddesde que a requerimento da parte, poderá impor multa para compelir o executado à efetivação da tutela específica, a qual será revertida ao Estado e abrange as penas por litigância de má-fé.Edesde que a requerimento da parte, poderá impor multa, devida ao Estado, para compelir o executado à efetivação da tutela específica, sem prejuízo da aplicação das penas por litigância de má-fé, em caso de descumprimento injustificado à ordem judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043854Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Reinaldo ajuizou ação monitória contra o Estado de Goiás, fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretendendo haver o pagamento de ...Questão 457941200467532Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Lucas, 19 anos, compareceu a um hospital estadual em Goiânia com o objetivo de doar sangue. O jovem foi impedido de realizar o ato por ter declarado s...Questão 457941200651024Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à capacidade processual, é correto afirmar:Questão 457941200715956Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativaQuestão 457941200972338Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A confissãoQuestão 457941201133001Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A decisão do Tribunal de Justiça que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Su...Questão 457941201297810Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto aos prazos, é correto afirmar:Questão 457941201441869Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O mandado de segurançaQuestão 457941201723468Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Banco “X” ajuizou na comarca de São Paulo, Capital, ação de cobrança contra o correntista Afonso, julgada procedente por sentença transitada em julg...Questão 457941202033198Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,