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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Governo do Distrito Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação do Distrito Federal, Código Penitenciário do Distrito Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
Para reabilitação de comportamento, nos
casos de falta de natureza grave, o preso tem o prazo de seis meses, contados a
partir da data da prática da falta disciplinar.