Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação básica pública t...

Proposto na Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantin...

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Art. 37 citado na questão anterior complemente o parágrafo § 4° Os atos de imp...

De acordo com o artigo 3º da Lei 9868/1999, a petição indicará: I - o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do p...

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...

No que tange ao Capítulo IV, da Lei 9868/1999, considere a alternativa incorreta:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a educação básica pública atenderá, prioritariamente:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, d...

Conforme determina a Constituição Federal de 1988, no tocante ao ensino, os Municípios atuarão, prioritariamente:

As normas constitucionais de eficácia plena, são aquelas que no momento em que entra em vigor, passa a produzir todos os efeitos, independendo de norm...

Nos termos do Art. 30 da Constituição Federal de 1988, é de competência dos Municípios, EXCETO: