Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200687518Segundo a Lei Orgânica do Município, extingue-se o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara,...1457941200687518Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto BandeiraSegundo a Lei Orgânica do Município, extingue-se o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de: I. Renúncia escrita. II. Falecimento. AOs itens I e II estão incorretos.BSomente o item I está correto.COs itens I e II estão corretos.DSomente o item II está correto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200913093Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: _____________________são órgãos govern...Questão 457941200944117Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Tributário Municipal, são impostos de competência do Município: I - Sobre Transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imó...Questão 457941200952218Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o Prefeito, analisar os itens abaixo:I. O Prefeito gozará de férias anuais de 60 dias, mediante com...Questão 457941201187772Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a prestação de serviços extraordinários, marcar...Questão 457941201414042Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 5.627/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O _________________ fi...Questão 457941201516518Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que se refere à prescrição da ação disciplinar, baseando-se na Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as...Questão 457941201598582Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com o Decreto Municipal nº 8.229/83 e alterações, sobre os veículos de táxi lotação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Er...Questão 457941201710398Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após...Questão 457941201886033Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa CO...Questão 457941201950019Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município: