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A Administração tem o dever de realizar o interesse público sem a promoção do servidor público ou autoridade que realizou o ato. Essa previsão, concer...
“De acordo com a ideia de ________________________ no sentido ______________________ , esta corresponde ao conjunto de órgãos de agentes, órgãos e pes...
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Nos termos da lei de processo administrativo federal, é dever do administrado
Assinale a alternativa que contempla afirmativa em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
A ética profissional abrange comportamentos e condutas que regem as relações humanas e as rotinas operacionais no ambiente de trabalho. Assinale a alt...
Assinale a alternativa que corretamente trata da invalidação e da revogação de atos administrativos.
No que tange aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Pode-se apontar como um dos requisitos, dentre outros, dos atos administrativos,
A respeito da disciplina dos meios alternativos de resolução de controvérsias prevista na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.