Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200688221Para efeito da Lei Complementar nº 101/00, entende-se por transferência voluntária:1457941200688221Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalPara efeito da Lei Complementar nº 101/00, entende-se por transferência voluntária:AA entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinadas ao Sistema Único de Saúde.BA entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que decorra de determinação constitucional, legal ou destinadas ao Sistema Único de Saúde.CA entrega de recursos exclusivos de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinadas ao Sistema Único de Saúde.DA entrega de recursos exclusivamente correntes a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinadas ao Sistema Único de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089781Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Federal nº 4.320/64 estabelece que a dívida flutuante compreende, salvo:Questão 457941200102159Orçamento e Finanças PúblicasPara os efeitos da Portaria nº 42 de 14 abril de 1999, entende-se por programa:Questão 457941200273989Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a:Questão 457941200535675Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos da Fazenda Pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, após apurada a sua liquidez e certeza, serão inscritos como:Questão 457941200574063Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por:Questão 457941200964689Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário que diz respeito a não vinculação da receita de imposto, veda a vinculação de receitas de impostos, salvo se a despesa estive...Questão 457941201450372Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei Federal nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em:Questão 457941201626957Orçamento e Finanças PúblicasA função “encargos especiais” engloba despesas tais como:Questão 457941201895282Orçamento e Finanças PúblicasO exercício financeiro coincidirá com o ano civil, sendo que pertencem a este:Questão 457941201949924Orçamento e Finanças PúblicasEntende-se por dívida pública fundada ou consolidada: