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Considere o teor da ementa de acórdão abaixo transcrita: “Repercussão geral - Entidade beneficente de assistência social - imunidade - contribuições s...
Consoante o que dispõe a Constituição Federal de 1988, cabe, para fins de registro, a apreciação
Conforme estabelece a Constituição Federal, a avaliação especial de desempenho é condição necessária para que
A respeito do direito ao trabalho, considere: I. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. II. Pessoas a part...
De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento
“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem" (inciso V do Art. 5o. da Consti...
Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, ...
O processo formal de mudança das Constituições rígidas, por meio da atuação do poder constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais...
É certo que o Supremo Tribunal Federal
Engenheiro ocupante de emprego público junto a empresa pública municipal é eleito Prefeito de outro município, passando a exercer o mandato juntamente...