Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200688386Uma obra particular em área urbana do município de Serrana foi construída em desacordo com o projeto aprovado, tendo sid...1457941200688386Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Serrana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SerranaUma obra particular em área urbana do município de Serrana foi construída em desacordo com o projeto aprovado, tendo sido verificado, no entanto, que ela atende aos parâmetros da legislação vigente. Nessas condições, a obra deverá serAembargada e notificada para regularização, permanecendo a obra embargada até a efetiva regularização.Bnotificada para regularização, podendo prosseguir normalmente, desde que atendida a notificação no prazo de 60 dias.Cnotificada para regularização, podendo prosseguir nas partes que não agravem a irregularidade.Dembargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem judicial.Eembargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050397Legislação Municipal (São Paulo)A Lei do Município de São Paulo de n.º 13.430/02, ao regular o Plano Diretor estratégico do município, estabelece como um de seus objetivos gerais, de...Questão 457941200113232Legislação Municipal (São Paulo)A Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito Municipal, com mandato de 04 (quatro) anos, será composta de três servidores efet...Questão 457941200229322Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal n° 3.141, de 17/11/2014, instituiu a Política Municipal de resíduos sólidos e aprovou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ...Questão 457941200358203Legislação Municipal (São Paulo)Artaxerxes é munícipe de Monte Alto e apresentou requerimento à Prefeitura Municipal solicitando equipamentos pertencentes ao Município para a realiza...Questão 457941200417331Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal n° 6.222/2012. João deseja implantar um lote...Questão 457941200486474Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com o parágrafo único do art. 3º da Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, as questões relevantes aos destinos d...Questão 457941200799394Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal n° 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município...Questão 457941200819658Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana, admite que o aposentado reingresse no serviço público ...Questão 457941201424933Legislação Municipal (São Paulo)Uma casa de shows situada no município de Pindamonhangaba atrasou o início do espetáculo programado e, em função do atraso, declarou que o programa nã...Questão 457941201691320Legislação Municipal (São Paulo)Mariana, servidora pública do Município de Mauá, permaneceu em licença para tratamento da sua saúde por mais de 180 (cento e oitenta) dias intercalado...