O federalismo fiscal constitui uma política contrária à centralizaç...

Benefícios fiscais regionais que impliquem renúncia de receita deverão ser demonstrados no projeto de lei orçamentária e terão de ser aprovados por le...

Acerca de aspectos diversos do orçamento público, julgue os itens seguintes. A evolução ocorrida nas funções do orçamento, que deixou de ser um mero i...

Julgue o próximo item, relativo ao orçamento público. O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual são instrumento...

Incumbe à ANCINE, na qualidade de unidade orçamentária, consolidar e formalizar proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.

A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços ...

A restituição dos valores arrecadados, por anulação de receita ou baixa de depósitos, será precedida do reconhecimento do direito creditório por parte...