O federalismo fiscal constitui uma política contrária à centralização financeira e orçamentária.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, consta crédito para o Ministério da Justiça relativo ao início da construção de um prédio, onde será instalad...

Benefícios fiscais regionais que impliquem renúncia de receita deverão ser demonstrados no projeto de lei orçamentária e terão de ser aprovados por le...

O TCU, atuando na fiscalização da gestão fiscal, deve acompanhar o cumprimento da proibição, imposta ao Tesouro Nacional, de adquirir títulos da dívid...

Acerca de aspectos diversos do orçamento público, julgue os itens seguintes. A evolução ocorrida nas funções do orçamento, que deixou de ser um mero i...

Acerca de transparência, controle e fiscalização das contas públicas, conforme estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fi...

Julgue o próximo item, relativo ao orçamento público. O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual são instrumento...

Incumbe à ANCINE, na qualidade de unidade orçamentária, consolidar e formalizar proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.

A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços ...

As despesas com fornecimento de energia elétrica para determinado órgão público deverão ser objeto de empenho por estimativa.

A restituição dos valores arrecadados, por anulação de receita ou baixa de depósitos, será precedida do reconhecimento do direito creditório por parte...