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Q: João, com 34 anos, perdeu recentemente seu pai, Rogério, com quem não morava há mais de 15 anos. Após o falecimento, João ficou em dúvida sobre o que a Constituição garante em relação ao direito à her

A) A Constituição não trata do direito à herança no Brasil. | B) O direito à herança é assegurado pela Constituição, independentemente da convivência ou idade. | C) A Constituição garante o direito à herança apenas para menores de 40 anos. | D) João teria direito à herança apenas se não estivesse há mais de 15 anos sem morar com o pai. | E) A Constituição garante o direito à herança apenas para herdeiros que conviviam com o falecido.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

João, com 34 anos, perdeu recentemente seu pai, Rogério, com quem não morava há mais de 15 anos. Após o falecimento, João ficou em dúvida sobre o que a Constituição garante em relação ao direito à herança. Considerando a situação de João e tendo como base a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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