Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200688457Conforme a Lei Complementar 96 de 03 de dezembro de 2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba -...1457941200688457Ano: 2012Banca: FAPERPOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da ParaíbaConforme a Lei Complementar 96 de 03 de dezembro de 2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba - LOJE), são formas de provimento de cargo de magistrado, somente com ato declaratório de vacância de cargo: Aremoção por interesse público; promoção; permuta; reversão e reintegração.Bdisponibilidade por interesse público; remoção; instalação de unidade judiciária e nomeação.Cnomeação; remoção a pedido; promoção; acesso ao Tribunal de Justiça; e reversão. Dremoção por interesse público; remoção a pedido; promoção e permuta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200536593Legislação EstadualA Constituição do Estado da Paraíba, em seu Art.6, determina que o processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941200850546Legislação EstadualA Lei Complementar 58 de 30/12/2003 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado da Paraíba e em sua Seção IV, Da Posse e Ex...Questão 457941200923257Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado da Paraíba em seu Título VII, da Ordem Econômica, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201728091Legislação EstadualDentre os Princípios Gerais do Sistema Tributário Estadual, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que omodifiquem somente po...Questão 457941202055916Legislação EstadualCom base no item da Ordem Econômica, da Constituição do Estado da Paraíba, qual alternativa está incorreta?