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Além de ser garantida pela Constituição Federal, a livre associação profissional ou sindical conta, em determinadas situações, com a garantia de estab...
Sobre as competências constitucionais da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa correta:
A respeito das competências constitucionais dos entes federados, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal prevê que compete privativ...
Assinale abaixo a única alternativa que não trata de competência do Supremo Tribunal Federal:
Preencha corretamente esta lacuna: A Constituição _____________ é aquela cuja dificuldade para modificação é igual à existente para a modificação das ...
Na definição das competências constitucionais dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, é correto afirmar que o policiamento ostensivo cabe
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preserve...
Analise as afirmativas a seguir sobre o Poder Legislativo Municipal: I. Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, a composição da Câmara M...
Em determinado processo judicial, João Carlos, procurador do município, verificou que a última decisão constante dos autos consistia na homologação de...
Assinale a alternativa que indica as instituições que foram contempladas, pelo legislador constituinte, com a autonomia administrativa.