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De acordo com a Constituição Federal/88, a Lei Orçamentária Anual - LOA compreenderá, EXCETO o orçamento
Para fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), o melhor indicador do comprometimento das atribuições de um ente público com os fluxos gerados pelo e...
Conforme o art. 22, da Lei nº 4.320/1964, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas ...
A respeito dos orçamentos públicos, é CORRETO afirmar:
O Art. 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000), estabelece critérios para a transferência de recursos ao setor pr...
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
O conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos ofciais de comunicação para conhecimento do público e para efcácia de sua validade. Este enunc...
De acordo com a Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, marque a única questão ERRADA.
Associe as colunas, numerando os parênteses: (1) Receitas correntes (2) Receitas de capital ( ) receita industrial ( ) operações de crédito ( ) receit...
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento, analise as seguintes afirmativas: I. Podem participar da discussão e votação do parecer ...