A Lei n° 8.987/1995 dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de
serviços públicos. Sobre as disposições da
supracitada lei analise as afirmativas abaixo e
dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A concessão de serviço público, precedida ou
não da execução de obra pública, será
formalizada mediante termo de parceria.
( ) O poder concedente publicará, previamente ao
edital de licitação, ato justificando a
conveniência da outorga de concessão ou
permissão, caracterizando seu objeto, área e
prazo.
( ) As concessões e permissões sujeitar-se-ão à
fiscalização pelo poder concedente
responsável pela delegação, com a
cooperação dos usuários.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.