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Para desenvolver determinado empreendimento localizado em unidade de conservação regularmente instituída pelo Município Ômega, a sociedade Perspicaz p...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem afirmando que, no regime de transparência brasileiro, vige o princípio da máxima divulgação: a publicidade é ...
Uma empresa agrícola iniciou a captação de água subterrânea para irrigação de suas plantações sem a devida outorga de direito de uso dos recursos hídr...
A sociedade empresária Alfa deu entrada em processo administrativo de licenciamento ambiental de empreendimento consistente em plataforma fixa para pe...
Maria, no exercício de suas atribuições como servidora pública estadual, diante dos questionamentos e da análise de situações em concreto, entendeu se...
A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos r...
As unidades de conservação (UC) são um instrumento importante para preservação do patrimônio geológico brasileiro. Em virtude dos diversos objetivos d...
De acordo com a Lei no 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resí...
João requereu à Secretaria de Meio Ambiente do estado Alfa acesso a determinadas informações sobre o processo de licenciamento ambiental de certo empr...
A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental para a instalação de uma usina de reciclagem. Devido a pendências na documentação apresent...