Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200689313Com base no texto constitucional, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República1457941200689313Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Amontada - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalCom base no texto constitucional, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da RepúblicaAdispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, ainda que ocupados.Bdispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, ainda que implique aumento de despesa ou extinção de órgãos públicos.Cdecretar e executar a intervenção federal.Diniciar o processo legislativo, em qualquer caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124364Direito ConstitucionalQuanto aos direitos fundamentais e sua classificação em dimensões, o direito à propriedade privada e o direito a meio ambiente equilibrado enquadram-s...Questão 457941200335436Direito ConstitucionalAtente para as seguintes competências: I. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as p...Questão 457941200582506Direito ConstitucionalOs elementos fundamentais do Estado sãoQuestão 457941200672031Direito ConstitucionalA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é exemplo de Controle de ConstitucionalidadeQuestão 457941200755226Direito ConstitucionalO Sistema Único de Saúde, aprovado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, nos termos do Art. 196 da CF 88, estabelece que a saúde é direito de...Questão 457941200844689Direito ConstitucionalÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos deQuestão 457941200930642Direito ConstitucionalA Disciplina constitucional aplicada aos servidores públicos, em geral, diz queQuestão 457941201103944Direito ConstitucionalConsiderando que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece...Questão 457941201489487Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar queQuestão 457941201767094Direito ConstitucionalQuanto às garantias de independência dos Deputados e Senadores, assinale a afirmação verdadeira.