Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200689607Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distri...1457941200689607Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito FederalTexto associadoJulgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do DistritoFederal (LODF). Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032284Legislação EstadualConstituem deveres éticos fundamentais do agente público previstos no âmbito do Decreto estadual n.º 31.198/2013, que institui o Código de Ética e Con...Questão 457941200251582Legislação EstadualConforme o Decreto Distrital nº 39.469/2018, desconsideradas as espécimes tombadas ou imunes de corte, a supressão de árvores isoladas, de espécies na...Questão 457941200458487Legislação EstadualCláudio declarou à Receita Federal, para fins de imposto de renda, o recebimento de R$ 40.000 em espécie no dia 1.º/12/2016, a título de doação recebi...Questão 457941200727787Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item subsequente.Não se permite à administração pública relevar a ocorrên...Questão 457941200751605Legislação EstadualCom relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir. No estado do Ceará, edital de licitação de parceria público-privada deverá ser ap...Questão 457941200762237Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.A proteção do meio ambiente é competência comum da União e do DF.Questão 457941200870100Legislação EstadualNo que diz respeito ao disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar Estadual n.º 46/...Questão 457941201180344Legislação EstadualA respeito da Ouvidoria Parlamentar da AL/ES, assinale a opção correta.Questão 457941201228908Legislação EstadualAcerca das modalidades de aposentadoria no âmbito do RPPS do estado do Paraná, assinale a opção correta.Questão 457941201901380Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 disciplina o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE) e estabelece o rol de depend...