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No tocante ao Tribunal Superior do Trabalho,
A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1988, acrescentou um importante princípio ao rol do art. 37 da atual Constituição Federal Brasileira, ...
Constituição flexível
A iniciativa de projeto de lei para fixação dos subsídios do Supremo Tribunal Federal é
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal,
Considerado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz das normas constitucionais e legais pertinentes, bem como da jur...
Em meio a diversas medidas voltadas para o combate à violência, o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação edita uma Portari...
Considere: I. Juan e Matilda, casados entre si, espanhóis, decidiram deixar a Espanha e morar no Brasil. Após seis meses da chegada do casal, Matilda ...
Considera-se mecanismo de controle político de constitucionalidade, previsto pela Constituição da República dentro da sistemática de freios e contrape...
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.De acordo com as regras constitucionais, o servidor público civil