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No que diz respeito à competência para processar e julgar crimes conexos, nota-se que
Cabelo de Anjo, residente em Anápolis/GO, em concurso com Malacúria, residente em Rio Verde/GO, praticaram furto qualificado na cidade de Luziânia/GO....
No que concerne à prisão em flagrante, tem-se que
Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada se
Nos termos da Lei n. 12.850/2013, a ação controlada consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organi...
Durante investigações, apurou-se a prática do crime previsto no artigo 157, do Código Penal, tendo a autoridade policial indiciado Manga e Pebinha pel...
Acerca das oitivas no Inquérito Policial, tem-se que
No que se refere à inquirição no Inquérito Policial, tem-se que
Relativamente ao auto de exibição e apreensão e ao termo de entrega, no Inquérito Policial, tem-se que
Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar: