Quando da elaboração do projeto básico, se o empreendimento necessitar de licenciamento ambiental, deve-se observar a ne...

De acordo com a Lei no 9.433/97, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos,

Para um empreendedor solicitar a licença ambiental de implantação de um aterro de resíduos inertes e da construção civil, deve apresentar os seguintes...

De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES, 2013, p. 9), “Licitações Sustentáveis viabilizam o atendimento das necessidades do órgão ou ...

A lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil estabelece uma penalidade criminal para o poluidor que expuser a perigo a incolu...

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre os crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que agravam a pena dos crime...

Considere os seguintes conceitos para efeitos da Lei n° 12.651/2012:I. Trata-se de Reserva Legal a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa...

A responsabilidade civil pelo dano ambiental é

De acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), uma indústria que está situada em área urbana, abastecida pela re...

A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou ...

Considere as afirmações abaixo com relação aos objetivos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente: I. A fiscalizaçã...