Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200690150Sobre as ações judiciais qualificadas como garantias fundamentais ou remédios constitucionais, assinale a afirmativa cor...1457941200690150Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre as ações judiciais qualificadas como garantias fundamentais ou remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.AQualquer cidadão nacional ou estrangeiro é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. BO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional em funcionamento há pelo menos um ano.CEnquanto determinadas ações podem ser interpostas por pessoas físicas ou jurídicas, como é o caso do mandado de segurança, outras somente podem ser ajuizadas por pessoas físicas, a exemplo do habeas data e habeas corpus. DA falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à cidadania é um dos supedâneos para a concessão do mandado de injunção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071631Direito ConstitucionalApós ser protocolada uma denúncia contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, o Presidente da Câmara dos Deputados lev...Questão 457941200279625Direito ConstitucionalMarcelo, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado servidor para cargo de provimento efetivo de determinado órgão público. Considerando tais ...Questão 457941200874423Direito ConstitucionalConstam do regime jurídico dos servidores públicos diversos direitos que também são garantidos aos trabalhadores que exercem atividades regidas pela C...Questão 457941201199485Direito ConstitucionalSobre as ações constitucionais e seus respectivos procedimentos especiais, regulados pela Constituição da República de 1988 e pelas leis infraconstitu...Questão 457941201364543Direito ConstitucionalConsagrando o Princípio da Inviolabilidade do domicílio, o Art. 5º, XI, da Constituição Federal, diz que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ning...Questão 457941201425015Direito ConstitucionalO Estatuto Constitucional dos Deputados e Senadores no Brasil é estabelecido principalmente pela Constituição Federal de 1988. Ambas as Casas do Congr...Questão 457941201663748Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais que disciplinam a ordem econômica e financeira nacional, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201924771Direito ConstitucionalTendo como fulcro a intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, analise as situações hipotéticas a seguir. I. Em caso de iminente per...Questão 457941201925345Direito ConstitucionalConsiderando os entendimentos da Suprema Corte nacional, bem como o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos e garantias fundamentai...Questão 457941202033161Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, quanto à previdência social, é correto afirmar que o regime