Ao considerar o orçamento público sob a perspectiva dos estágios da...

Texto I: No orçamento de um ente da federação, a previsão total de receitas para um exercício foi de R$ 240 milhões. As receitas lançadas totalizaram ...

“A redução de novas inscrições de dívida ativa como consequência do estímulo à arrecadação dos impostos correntes, bem como a redução do chamado estoq...

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Um crédito adicional especial tem...

"Área de ação governamental em que a despesa será realizada’ e ‘Responsabilização pela execução de uma despesa’ são itens respectivamente associados à...

O Relatório de Gestão Fiscal, documento expressamente previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal com o propósito de aprimorar a transparência pública,...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patri...