Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200690250Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, determina a Constituição que1457941200690250Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, determina a Constituição queAa obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é um direito assegurado mediante o pagamento de taxas módicas.Bninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.Ca casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para investigar suspeita de crime por ordem de autoridade policial.Dtodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que solicitem autorização à autoridade competente.Eemenda constitucional poderá abolir o direito à herança com base na função social da propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364277Direito ConstitucionalSão entes federativos da República brasileira a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, com suas competências estabelecidas na Constitu...Questão 457941200421599Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, mostra-seQuestão 457941200502007Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, o desmembramento de Município pode ocorrer por leiQuestão 457941200754962Direito ConstitucionalO Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,Questão 457941201435050Direito ConstitucionalA infração político-administrativa, definida em Lei, praticada pelo Presidente da República no desempenho da função que atente contra o livre exercíci...Questão 457941201453194Direito ConstitucionalEm virtude do disposto na Constituição da República,compete à Justiça do Trabalho processar e julgar.Questão 457941201649936Direito ConstitucionalConsidere: I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesm...Questão 457941201692841Direito ConstitucionalAo instrumento jurídico destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante nos registros e bancos de dados de entida...Questão 457941201699493Direito ConstitucionalAnastácio é Ministro do Supremo Tribunal Federal e Anacleto, membro do Conselho Nacional de Justiça. A ambos é imputada a prática de crime de responsa...Questão 457941201778181Direito ConstitucionalEm determinado Município, foi implementado programa de melhoria de acesso da população aos serviços de transporte coletivo prestados em seu território...